SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA
3ª Sessão Legislativa Ordinária da
52ª Legislatura - 2005

Resenha Mensal das matérias apreciadas referente ao mês de dezembro de 2005
(Período de 1º a 15/12/2005)

SECRETARIA-GERAL DA MESA
SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL	

I - MEDIDA PROVISÓRIA

1 – APROVADA COM ALTERAÇÕES E DEVOLVIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

Total	1

Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2005 (apresentado pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 261, de 2005), que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social e de Encargos Financeiros da União, no valor global de novecentos e trinta e três milhões e quatrocentos mil reais para os fins que especifica. 
	Sessão:  07.12.2005

II – PROJETOS DE LEI APROVADOS E ENVIADOS À SANÇÃO:

De iniciativa do Presidente da República	7
De iniciativa da Câmara dos Deputados	 8
De iniciativa do Senado Federal	1
Total	16

Projeto de Lei da Câmara nº 126, de 2005 (nº 4.282/2004, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que altera o valor da pensão especial concedida a Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel pela Lei nº 10.724, de 20 de agosto de 2003
Sessão: 07.12.2005

Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 1998 (nº 2.863/97, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que estabelece as sanções administrativas e penais em caso de realização de atividades proibidas pela Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no mundo (CPAQ).  
Sessão: 07.12.2005

Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2005 (nº 5.373/2001, na Casa de origem), que denomina “Viaduto Colonizador Ênio Pipino” o viaduto situado no trevo de acesso à cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, na BR-163. 
Sessão: 07.12.2005

Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2005 (nº 432/2003, na Casa de origem), que define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.  
Sessão: 07.12.2005

Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2004 (nº 3.253/2004, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (dispõe sobre o cumprimento da sentença que condena ao pagamento de quantia certa para que a execução ocorra na mesma relação processual cognitiva). 
Sessão: 08.12.2005
	
Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2005 (nº 4.293/2004, na Casa de origem), que declara Patrona do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro. 
Sessão: 08.12.2005
	
Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2004 (nº 781/2003, na Casa de origem), que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua. 
Sessão: 08.12.2005

	Projeto de Lei da Câmara nº 97, de 2005 (nº 1.426/2003, na Casa de origem), que institui o ano de 2006 como Ano do Turismo. 
Sessão: 08.12.2005

	Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2005 (nº 6.276/2005, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos das Leis nºs 10.862, de 20 de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005; revoga dispositivos da Lei nº 10.862, de 20 de abril de 2004; e dá outras providências. 
Sessão: 13.12.2005

	Projeto de Lei da Câmara nº 131, de 2005 (nº 3.063/2004, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que concede auxílio especial aos dependentes legais dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego assassinados durante ação fiscal e dá outras providências. 
Sessão: 13.12.2005

Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2003, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos Dumont".
(rejeitada a Emenda da Câmara ao Projeto)
Sessão: 13.12.2005

Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2002 (nº 108/99, na Casa de origem), que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente. 
Sessão: 13.12.2005

	Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2004 -Complementar (nº 244/2005-Complementar, naquela Casa), que altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
Sessão: 14.12.2005

Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2005 (nº 1.923/2003, na Casa de origem), que confere ao município de Passo Fundo o título de "Capital Nacional da Literatura".
Sessão: 14.12.2005

	Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2005 (nº 3.860/2004, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.
Sessão: 14.12.2005

Projeto de Lei da Câmara nº 140, de 2005 (nº 4.896/2004, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que regulamenta o inciso III § 4º do art. 153 da Constituição Federal. (Autoriza a celebração de convênio entre a União Federal e os Municípios e o Distrito Federal para realização da cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR).
Sessão: 15.12.2005

 III – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

De iniciativa do Senado Federal	24
De iniciativa da Câmara dos Deputados	6
Total	30

Projeto de Lei do Senado nº 290, de 2003, de autoria do Senador Mão Santa, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFPAR), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão:  05.12.2005

Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2003, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão:  05.12.2005 

Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2004, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que altera os arts. 60 e 61 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o art. 2º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, pertinentes à competência dos Juizados Especiais Criminais, no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão:  05.12.2005

Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2004, de autoria do Senador César Borges, que altera o art. 1.211-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), estendendo a prioridade na tramitação de atos e diligências judiciais aos portadores de doenças graves.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão:  05.12.2005

Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2004, de autoria do Senador César Borges, que modifica as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), admitindo a realização de inventário e partilha extrajudiciais.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão:  05.12.2005

Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2004, de autoria do Senador Tião Viana, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a exigência de aprovação em Exame Nacional de Certificação Profissional para o exercício da profissão de Médico-Veterinário e dá outras providências.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão:  05.12.2005

Projeto de Lei do Senado nº 309, de 2004, de autoria do Senador Paulo Paim, que define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão:  05.12.2005

Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2004, de autoria do Senador Gerson Camata, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Linhares, no Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  05.12.2005

Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2004, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que altera o § 1º do art. 18, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para compelir o fornecedor a disponibilizar ao consumidor produto idêntico ou similar ao defeituoso, na hipótese de a reparação do vício de qualidade demandar prazo superior a dois dias úteis.
(Decisão terminativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Sessão:  05.12.2005

Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2005, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que altera a Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
(Decisão terminativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Sessão:  05.12.2005 
		
Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2005, de autoria do Senador Paulo Paim, que altera o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que os caracteres impressos em contrato de adesão observem padrão mínimo de medida tipográfica.
(Decisão terminativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Sessão:  05.12.2005 
		
Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2005, de autoria do Senador Leomar Quintanilha, que dá a denominação de "viaduto Clifton Braga Nunes" ao viaduto localizado na BR-153, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  05.12.2005

Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2004, de autoria do Senador César Borges, que acrescenta art. 249-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7  de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de tipificar o crime de subtração de incapazes com o objetivo de ser criado por outros.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão:  06.12.2005

Projeto de Lei do Senado nº 257, de 2002, de autoria do Senador Jefferson Peres, que altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar, como ato de improbidade administrativa e como crime de responsabilidade, a utilização da publicidade oficial para promoção pessoal.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 07.12.2005

Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2003, de autoria do Senador Tião Viana, altera a Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências, para que a prestação de contas dos gestores do Sistema Único de Saúde (Sus) ao Poder Legislativo estenda-se à esfera federal de governo.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 07.12.2005

Projeto de Lei do Senado nº 282, de 2003, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para determinar que os acusados de envolvimento no crime organizado e no tráfico de entorpecentes sejam representados pela Defensoria Pública.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 07.12.2005

Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2004, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, que dispõe sobre a contratação de empresas prestadoras de serviços a terceiros pela Administração Pública Federal.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 07.12.2005

Projeto de Lei do Senado nº 28, de 2005, de autoria do Senador Jefferson Péres, que inclui os agentes políticos no § 2º do art. 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para que tenham a pena aumentada de um terço, quando praticarem crimes contra a Administração Pública.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 07.12.2005

Projeto de Lei do Senado nº 31, de 2005, de autoria do Senador João Alberto Souza, que acrescenta parágrafo único ao artigo 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impedir que os fornecedores veiculem publicidade ao consumidor que aguarda, na linha telefônica, o atendimento de suas solicitações.
(Decisão terminativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Sessão: 07.12.2005

Projeto de Lei do Senado nº 173, de 2005, de autoria do Senador César Borges, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para prorrogar o prazo estabelecido no art. 143 e dá outras providências.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 07.12.2005

Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2003 (nº 735/2003, na Casa de origem), que altera a redação dos arts. 165, 276, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.  
Sessão: 07.12.2005

Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2004, de autoria da Senadora Roseana Sarney, que dispõe sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos que compõem a sociedade brasileira, em atendimento ao disposto no § 2° do art. 215 da Constituição Federal.  
Sessão: 07.12.2005

Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 229, de 1995, de iniciativa da Comissão Especial para o Desenvolvimento do Vale do São Francisco, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e Drenagem e dá outras providências. 
Sessão: 07.12.2005

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2002 (nº 5.828/2001, na Casa de origem), que dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências. 
Sessão: 07.12.2005

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004-Complementar (nº 76/2003-Complementar, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação, e dá outras providências.
Sessão: 13.12.2005

	Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2004-Complementar (nº 22/2003-Complementar, na Casa de origem), que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. 
Sessão: 13.12.2005

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 73, de 2005 (nº 4.591/2004, na Casa de origem), que altera a Lei nº 10.482, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Sessão: 13.12.2005

Projeto de Lei do Senado nº 171, de 2003, de autoria do Senador Leonel Pavan, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste Catarinense (Ufoeste).
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
	Sessão: 14.12.2005

Projeto de Lei do Senado nº 11, de 2004, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, que altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) 
	Sessão: 14.12.2005

	Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2005, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica de Rio Branco, no Estado do Acre.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
	Sessão: 14.12.2005

IV - PROPOSIÇÕES aprovadAs e enviadAs à promulgação:

De iniciativa do Senado Federal	4
De iniciativa da Câmara dos Deputados	 1
Total	5

	Projeto de Resolução nº 87, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que altera os arts. 16 e 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para estabelecer que a partir de 1º de junho de 2006 as verificações de adimplência e certidões exigidas por aqueles dispositivos devem referir-se ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de todos os órgãos e entidades do ente público ao qual está vinculado o tomador da operação de crédito
Sessão:  07.12.2005

Projeto de Resolução nº 88, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza a Republica Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 8.000.000,00 (oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). 
Sessão:  07.12.2005

	Projeto de Decreto Legislativo nº 535, de 2005 (nº 1.937/2005, na Casa de origem), que aprova o texto do Acordo entre o Governo  da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Fornecimento de Materiais e Serviços no âmbito da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005.
Sessão:  13.12.2005

	Projeto de Resolução nº 89, de 2005, apresentado como conclusão de Parecer de Plenário, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de até US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o "Projeto de Combate à Pobreza Rural da Região Mineira do Nordeste - PCR 1ª Fase".  
Sessão:  14.12.2005

	Projeto de Resolução nº 90, de 2005, apresentado como conclusão de Parecer de Plenário, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso V, VII e VIII, da Constituição Federal, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cento e quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa social e Ambiental dos Igarapés de Manaus - Prosamim.  
Sessão:  14.12.2005

V - mensagens relativas a escolha de chefe de missão diplomática:

Total ................................................................5

	
	Mensagem nº 250, de 2005 (nº 733/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Pedro Luiz Rodrigues, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, e, cumulativamente, os cargos de Embaixador do Brasil na República do Níger, na República do Chade e na República de Benin, desde que obtidos os agréments dos Governos daqueles Países.
Sessão:  14.12.2005

	Mensagem nº 259, de 2005 (nº 775/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Manuel Innocencio de Lacerda Santos Júnior, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de São Tomé e Príncipe.
Sessão:  14.12.2005

	Mensagem nº 266, de 2005 (nº 805/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Roberto Pires Coutinho, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize.
Sessão:  14.12.2005

	Mensagem nº 273, de 2005 (nº 811/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor José Augusto Lindgren Alves, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria.
Sessão:  14.12.2005

	Mensagem nº 275, de 2005 (nº 820/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor Luiz Fernando de Andrade Serra, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República  de Gana, e cumulativamente, os cargos de Embaixador do Brasil na República Togolesa e na República do Burkina Fasso.
Sessão:  14.12.2005

VI – PARECERES REFERENTES A MENSAGENS DE ESCOLHA DE AUTORIDADES:

Total ................................................................8

	Parecer nº 2.056, de 2005, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sobre a Mensagem nº 231, de 2005 (nº 618/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Luiz Augusto Siqueira Bittencourt, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.
Sessão:  14.12.2005

	Parecer nº 2.075, de 2005, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sobre a Mensagem nº 254, de 2005 (nº 765/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Mauro Barbosa da Silva para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura - DNIT.
Sessão:  14.12.2005

	Parecer nº 2.057, de 2005, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre a Mensagem nº 260, de 2005 (nº 780/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor José Machado, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, cujo mandato expira no dia 19 de dezembro de 2005.
Sessão:  14.12.2005

Parecer nº 2.058, de 2005, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre a Mensagem nº 261, de 2005 (nº 781/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, cujo mandato expira no dia 19 de dezembro de 2005.
Sessão:  14.12.2005

	Parecer nº 2.019, de 2005, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sobre a Mensagem nº 246, de 2005 (nº 735/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora Joísa Campanher Dutra Saraiva para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Sessão:  14.12.2005

	Parecer nº 2.020, de 2005, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sobre a Mensagem nº 247, de 2005 (nº 734/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Edvaldo Alves de Santana para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Sessão:  14.12.2005

	Parecer nº 2.005, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 241, de 2005 (nº 667/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor Abraham Benzaquen Sicsú para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Sessão:  14.12.2005

	Parecer nº 2.225, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 265, de 2005 (nº 804/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Paulo Furquim de Azevedo, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Sessão:  14.12.2005

VII - REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA:

Total	1  

Requerimento nº 149, de 2005, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando a criação de Comissão Temporária Interna, composta de três titulares e três suplentes, com o intuito de acompanhar os preparativos para as comemorações dos 100 anos da imigração japonesa no Brasil e de propor formas de adensar as relações entre os parlamentos do nosso País e do Japão.
Sessão:  08.12.2005

VIII - REQUERIMENTOS DIVERSOS:

Total	5 

	
Requerimento nº 1.235, de 2005, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Sessão: 07.12.2005

Requerimento nº 1.296, de 2005, de autoria do Senador Sibá Machado, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2001, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos. 
Sessão: 07.12.2005

	Requerimento nº 1.342, de 2005, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 277, de 2004, por regularem a mesma matéria. 
Sessão: 07.12.2005

	Requerimento nº 1.370, de 2005, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2000 , além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa. 
Sessão: 07.12.2005

	Requerimento nº 1.396, de 2005, de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002), além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a  de Agricultura e Reforma Agrária. 
Sessão: 07.12.2005

IX – MATÉRIA PREJUDICADA:

De iniciativa do Senado Federal	1
Total	1

Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2004, de autoria do Senador Gerson Camata, que altera o artigo 233 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para permitir a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal. 
(Prejudicado em virtude da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 11, de 2004, com o qual tramitava em conjunto) 
Sessão: 14.12.2005

X – MATÉRIAS REJEITADAS:

De iniciativa do Senado Federal	2
Total	2

Projeto de Lei do Senado nº 47, de 2001, de autoria do Senador Valmir Amaral, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para  dispor sobre o fornecimento de documentação comercial e fiscal.
(Decisão terminativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Sessão:  05.12.2005

Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2005, de autoria do Senador Francisco Pereira, que regulamenta o § 5º, do art. 150 da Constituição Federal, estabelecendo medidas para esclarecimento aos consumidores acerca dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços.
(Decisão terminativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Sessão: 07.12.2005

XI - MATÉRIA RETIRADA PELO AUTOR:

De iniciativa do Senado Federal	1
Total	1

	Projeto de Lei do Senado nº 297, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que determina que a utilização de flúor na profilaxia da cárie dentária só pode ser realizada pela aplicação tópica do elemento e proíbe a adição de flúor a água, bebidas e alimentos.
(Retirado pelo Requerimento nº 1.292, de 2005)
Sessão:  07.12.2005

XII - OUTRAS DELIBERAÇÕES:

De iniciativa do Senado Federal	49
Total	49

Requerimento nº 1.397, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Prefeito José Thomé Filho, de Autazes – AM, pela realização do XIII Festival do Leite naquele Município.
Sessão:  02.12.2005

	Requerimento nº 1.398, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Prefeito Sidney Leite, de Maués – AM, pela realização da 26ª Festa do Guaraná, naquele Município.
Sessão:  02.12.2005

	Requerimento nº 1.399, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento da Sra. Adélia Naves, esposa do Ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça.
Sessão:  02.12.2005

	Requerimento nº 1.400, de 2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de aplauso para o estudante Paulo Santos Ramos, aluno da 6ª série da Escola Classe 405 Sul, ganhador de uma das sete medalhas de ouro conquistadas por alunos de Brasília na Olimpíada Nacional de Matemática das Escolas Públicas, promovida pelos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia.
Sessão:  05.12.2005

	Requerimento nº 1.401, de 2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de aplauso ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Saraiva Felipe, pela edição da Portaria nº 2.418/GM, a ser publicada dia 06/12/2005, que regulamenta, em conformidade com o art. 1º da Lei nº11.108, de 7 de abril de 2005, a presença de acompanhante para mulheres em trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nos hospitais públicos e conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS. 
Sessão:  05.12.2005

	Requerimento nº 1.403, de 2005, de autoria da Senadora Heloísa Helena, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento do Monsenhor Murilo de Sá Barreto, Pároco de Juazeiro do Norte, ocorrido no dia 4 de dezembro de 2005, no Estado do Ceará.
Sessão:  05.12.2005

	Requerimento nº 1.405, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Delegada Maria das Graças Malheiros, que depois de dois anos de bons serviços, deixa o cargo de Superintendente da Polícia Federal no Amazonas.
Sessão:  06.12.2005

	Requerimento nº 1.406, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao menino João Victor Mendes Rocha, o Joãozinho, que com apenas sete anos, já coleciona vitórias em natação.
Sessão:  06.12.2005

	Requerimento nº 1.407, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Senhora Beatriz de Castro e Costa, exemplo de decência, lucidez e de amor ao Amazonas.
Sessão:  06.12.2005

	Requerimento nº 1.408, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao judoca amazonense Luiz Leopoldo, pela conquista da Medalha de Ouro, categoria ligeiro masculino, nos Jogos Estudantis Brasileiros de 2005.
Sessão:  06.12.2005

	Requerimento nº 1.409, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso aos judocas da Escolinha da Vila Olímpica de Manaus, pela iniciativa de recolher alimentos, no dia 3 de dezembro de 2005, para doação a crianças portadoras de necessidades especiais do Abrigo Moacir Alves.
Sessão:  06.12.2005

	Requerimento nº 1.410, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de regozijo às gêmeas Ana Maria e Mariana Castro Beviláqua, de Manaus, pela recuperação da saúde, após 24 anos em estado de letargia.
Sessão:  06.12.2005

	Requerimento nº 1.411, de 2005, de autoria dos Senadores Taso Jereissati e Renan Calheiros, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Monsenhor Murilo de Sá Barreto, pároco da Igreja de Nossa Senhora das Dores, em Juazeiro do Norte, Ceará.
Sessão:  06.12.2005

	Requerimento nº 1.412, de 2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de aplauso para a Rádio Senado e em especial a jornalista Nara Ferreira pela medalha de prata do prêmio de jornalismo Ricardo Ortega Memorial Prize for Broadcast Journalism, da associação de Jornalistas Correspondentes das Nações Unidas (UNCA).
Sessão:  06.12.2005

	Requerimento nº 1.418, de 2005, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Senhor Parimé Brasil, cidadão roraimense e político respeitado, ocorrido em 5 de dezembro de 2005.
Sessão:  07.12.2005
	
	Requerimento nº 1.420, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Federação de Teatro do Amazonas, pela realização do 2º Festival de Teatro da Amazônia, em Manaus.
Sessão:  07.12.2005

Requerimento nº 1.348, de 2005, de autoria do Senador Antônio Carlos Magalhães, solicitando seja enviado à direção da “TV Itapoan” voto de congratulações pelo transcurso dos 45 anos de atividade da emissora.
 Sessão:  08.12.2005

Requerimento nº 1.429, de 2005, de autoria dos Senadores Tião Viana e Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso aos atletas do Acre que conquistaram três medalhas de ouro e uma de prata na 10ª Copa do Mundo de Kung Fu, realizada de 2 a 4 de dezembro de 2005, em Milão, Itália.
Sessão:  08.12.2005

	Requerimento nº 1.435, de 2005, de autoria do Senador Almeida Lima, solicitando congratulações pela passagem dos 70 anos do Colégio do Salvador, ocorrida em Aracaju/SE, no dia 2 de dezembro de 2005.
Sessão:  08.12.2005

	Requerimento nº 1.436, de 2005, de autoria do Senador Almeida Lima, solicitando voto de pesar pelo falecimento do professor da Universidade Federal de Sergipe e ex-Presidente da OAB-SE, Sr. José Silvério Fontes, ocorrido no dia 6 de dezembro de 2005, na cidade de Aracaju.
Sessão:  08.12.2005

Requerimento nº 1.440, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à jornalista Márcia Peltier pelo lançamento de seu livro “O que pensam as Mulheres”.
Sessão:  09.12.2005

	Requerimento nº 1.441, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao jornal “Correio Braziliense”, vencedor do Prêmio Imprensa Embratel, com o caderno especial “Filhos da Mãe”.
Sessão:  09.12.2005
	Requerimento nº 1.442, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Alberto Aleixo, Diretor-Geral da Câmara Municipal de Manaus, ocorrido no dia 2 de dezembro de 2005.
Sessão:  09.12.2005

	Requerimento nº 1.443, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento do jornalista Manoel Bernardez Müller, ocorrido no dia 6 de dezembro de 2005.
Sessão:  09.12.2005

	Requerimento nº 1.444, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao acadêmico Marcos Vilaça pela sua ascensão à Presidência da Academia Brasileira de Letras.
Sessão:  09.12.2005

Requerimento nº 1.446, de 2005, de autoria do Senador José Jorge e outros Srs. Senadores, solicitando voto de pesar e levantamento da sessão pelo falecimento do ex-Deputado Ricardo Fiúza, ocorrido no dia 12 de dezembro de 2005, no Estado de Pernambuco.  
Sessão:  12.12.2005

Requerimento nº 1.447, de 2005, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando voto de aplauso à Polícia Civil de São Paulo, na pessoa do Sr. Governador, Dr. Geraldo Alckmin, pelo transcurso do centenário de sua instituição.
Sessão:  13.12.2005

	Requerimento nº 1.448, de 2005, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando voto de aplauso à Polícia Civil de São Paulo na Pessoa do Sr. Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, pelo transcurso do centenário de sua instituição. 
Sessão:  13.12.2005

	Requerimento nº 1.449, de 2005, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando voto de aplauso à Polícia Civil de São Paulo, na pessoa do Sr. Delegado Geral da Polícia, Dr. Marco Antonio Desgualdo, pelo transcurso do centenário de sua instituição. 
Sessão:  13.12.2005

	Requerimento nº 1.452, de 2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de aplauso para a Universidade de Santa Catarina, por ter sido contemplada na categoria “Inovação Social” da etapa nacional do Prêmio Finep de Inovação Tecnológica 2005. 
Sessão:  13.12.2005

	Requerimento nº 1.455, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando voto de pesar pelo falecimento, ontem, da servidora pública aposentada Adélia Cecília Menezes Naves, esposa do ex-presidente e atual ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Nilson Naves.
Sessão:  13.12.2005

	Requerimento nº 1.457, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Ministro-Conselheiro Raul de Taunay, por ter sido condecorado com a Medalha João Ribeiro, da Academia Brasileira de Letras. 
Sessão:  13.12.2005

	Requerimento nº 1.468, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Deputado e jurista Ricardo Fiúza, ocorrido no dia 12 de dezembro de 2005.
Sessão:  14.12.2005

	Requerimento nº 1.469, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao empresário Antonio Almeida Braga, incluído pela revista Istoé Dinheiro entre os 10 Empresários que mais investem no social.
	Sessão:  14.12.2005

Requerimento nº 1.470, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando inserção em ata de voto de aplauso ao presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat) Carlos Alberto Eilert.
	Sessão:  14.12.2005

Requerimento nº 1.471, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à cidade de Jundiaí/SP, pelo transcurso do 350º aniversário de sua criação.
	Sessão:  14.12.2005

Requerimento nº 1.472, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao empresário Antônio Ermírio de Moraes, incluído pela revista Istoé Dinheiro entre os 10 Empresários que mais investem no social.
Sessão:  14.12.2005

	Requerimento nº 1.473, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao empresário Jorge Gersau, incluído pela revista Istoé Dinheiro entre os 10 Empresários que mais investem no social.
Sessão:  14.12.2005

	Requerimento nº 1.474, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao empresário Olavo Monteiro, incluído pela revista Istoé Dinheiro entre os 10 Empresários que mais investem no social.
Sessão:  14.12.2005

	Requerimento nº 1.475, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao empresário Jorge Paulo Lemann, incluído pela revista Istoé Dinheiro entre os 10 Empresários que mais investem no social.
Sessão:  14.12.2005

	Requerimento nº 1.476, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao empresário Abílio Diniz, incluído pela revista Istoé Dinheiro entre os 10 Empresários que mais investem no social.
Sessão:  14.12.2005

	Requerimento nº 1.477, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao empresário Milú Villela, incluído pela revista Istoé Dinheiro entre os 10 Empresários que mais investem no social.
Sessão:  14.12.2005

	Requerimento nº 1.478, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à empresária Lilly Safra, incluído pela revista Istoé Dinheiro entre os 10 Empresários que mais investem no social.
Sessão:  14.12.2005

	Requerimento nº 1.479, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à empresária Viviane Senna, incluído pela revista Istoé Dinheiro entre os 10 Empresários que mais investem no social.
Sessão:  14.12.2005

	Requerimento nº 1.480, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao empresário Oded Grajew, incluído pela revista Istoé Dinheiro entre os 10 Empresários que mais investem no social.
Sessão:  14.12.2005

	Requerimento nº 1.481, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Doutora em Biologia Ana Beatriz Gorini da Veiga, vencedora do Prêmio Jovem Cientista-2005, categoria graduada.
Sessão:  14.12.2005

	Requerimento nº 1.482, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Estudante Armanda Meskauskas, vencedora do Prêmio Jovem Cientista-2005, categoria Ensino Superior.
Sessão:  14.12.2005

	Requerimento nº 1.483, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Estudante Natália Evelin Martins, vencedora DO Prêmio Jovem Cientista-2005, categoria Ensino Médio.
Sessão:  14.12.2005

	Requerimento nº 1.484, de 2005, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando voto de aplauso à jornalista Renata Loprete, pelo recebimento do Prêmio Esso de Jornalismo.
Sessão:  14.12.2005 

Requerimento nº 1.497, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à jornalista Renata Lo Prete, do jornal Folha de S.Paulo, por ter sido a vencedora do Prêmio Esso de Jornalismo de 2005.
Sessão:  14.12.2005

	Requerimento nº 1.498, de 2005, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando voto de louvor ao índio Sepé Tiarajú, em reconhecimento a este símbolo da resistência Guarani.
Sessão:  14.12.2005

XIII - ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL PRORROGANDO PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA

Total	2

Ato nº 41, de 2005 – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 17 de fevereiro de 2006, a vigência da Medida Provisória nº 262, de 19 de outubro de 2005, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. 
(publicado no Diário Oficial da União de 14.12.2005, seção I)

Ato nº 42, de 2005 – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 19 de fevereiro de 2006, a vigência da Medida Provisória nº 263, de 21 de outubro de 2005, que institui abono aos militares das Forças Armadas. 
(publicado no Diário Oficial da União de 14.12.2005, seção I)

SESSÕES PLENÁRIAS Realizadas
(1º a 15 de dezembro de 2005)

Deliberativas Ordinárias	7	
Não Deliberativas	4	
Especial	2	
Total	 	13	

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a 15 de dezembro de 2005)

Matérias aprovadas	71
I – Medidas Provisórias aprovadas...................................................................	1
1 – aprovada com alterações e devolvida à Câmara dos Deputados.... 1
II – Proposições aprovadas e enviadas à sanção	16
III - Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	30
1 – Por decisão terminativa	........................................................23
1.1 - Proposições do Senado	23
2 – Por decisão do Plenário	........................................................7
2.1 - Proposições do Senado	2
2.2 – Proposições da Câmara	5
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	5
1 – Acordo Internacional	1
2 – Operações de crédito	4
V – Mensagens relativas à escolha de Chefes de Missão Diplomática	5
VI – Pareceres referentes à escolha de autoridades	8
VII – Requerimento de criação de comissão temporária	1
VIII – Requerimentos diversos	5

Matérias enviadas ao arquivo	4
IX - Matéria prejudicada	1
X – Matérias rejeitadas	2
XI – Matéria retirada pelo autor......................................................................1
Total de matérias apreciadas 	75
Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	2

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE 15 DE fevereiro A 15 de dezEMbro DE 2005

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS pelo senado federal na 3ª legislativa ordinária DA 52ª legislatura
(15 de fevereiro a 15 de dezembro de 2005)

Deliberativas Ordinárias	110
Não Deliberativas	85
Deliberativas Extraordinárias	15
Especial	14

Total		224

* Reuniões	7

Matérias aprovadas	1.702
I – Medidas Provisórias aprovadas	29
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	10
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	8
3 – Aprovadas com alterações e devolvidas à Câmara dos Deputados	8
4 – Aprovada na forma de Medida Provisória e devolvida à Câmara dos Deputados	1
5 – Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão do Senado e devolvida à Câmara dos Deputados	2
6 – Inadmitida	1
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	70
III – Projetos aprovados e enviados à Câmara dos Deputados	138
1 - Em decisão terminativa.......................	................................103
1.1 Projetos de Lei do Senado Federal...... 103
2 - Por decisão de Plenário.........................................................35
2.1 - Do Senado Federal	19
2.2 – Da Câmara dos Deputados	16
IV - Projetos aprovados e enviados à promulgação	1.156
1 - Concessões de telecomunicações	1.039
2 - Acordos Internacionais	43
3 - Operações de crédito	22
4 – Propostas de Emenda à Constituição	3
5 – Suspensão de Atos Normativos declarados inconstitucionais.....44
6 – Outros	5

V – Mensagens relativas à escolha de Chefes de Missão Diplomática	68
VI – Pareceres referentes a Mensagens de Escolha de Autoridade	55
VII – Requerimentos de Votos de Aplauso, Censura ou Semelhante	15
VIII – Requerimentos de Informações Sigilosas	1
IX – Requerimentos de Criação de Comissão Temporária	6
X – Requerimentos de Auditoria do Tribunal de Contas da União	7
XI – Requerimentos Diversos	157
Matérias enviadas ao arquivo	44
XII - Matérias prejudicadas	16
XIII - Matérias rejeitadas	16
XIV - Matérias retiradas pelos autores	11
XV – Medida Provisória inadmitida	1
Total de matérias apreciadas 	1.746

Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	 35
Ato do Presidente declarando a rejeição dos pressupostos constitucionais de Medida Provisória	 1
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional declarando a perda de eficácia de medida provisória	1
Ato do Presidente do Senado Federal criando Grupo de Trabalho da Desburocratização	1
Requerimentos de criação de cpi deferidos	2

SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2005 DAS COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE.

REUNIÃO REALIZADA EM 06/12/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - OFÍCIO “S” Nº 23, DE 2004 - NÃO TERMINATIVO - Comunica ao Senado Federal irregularidade na contratação de operações de crédito entre os Estados de Alagoas e do Paraná. Autoria: MINISTRO DA FAZENDA. Relator: Senador OSMAR DIAS. Parecer: Pelo arquivamento da Matéria. Resultado: A Comissão aprova o parecer do Relator pelo arquivamento da matéria.

ITEM 02 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 93, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO - Acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 5.614, de 5 de outubro de 1970, e §§ 1º e 2º ao art. 32 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. (Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ). Autoria: Deputado LOBBE NETO. Relator: Senador RAMEZ TEBET. Parecer: Pela rejeição do Projeto. Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator pela rejeição do Projeto.

ITEM 03 - MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 253, DE 2005 - NÃO TERMINATIVA - Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil  e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de US$ 8,000,000.00 (oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Assistência Técnica para Apoio à Agenda de Sustentabilidade Ambiental. Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Relator: Senador HERÁCLITO FORTES. Parecer: Favorável nos termos do PRS que apresenta. Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator favorável ao Projeto nos termos do PRS apresentado. Aprovado, ainda, requerimento de urgência para a matéria.

ITEM 04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 87, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO. Altera os arts. 16 e 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para estabelecer que a partir de 1º de junho de 2006 as verificações de adimplência e certidões exigidas por aqueles dispositivos devem referir-se ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de todos os órgãos e entidades do ente público ao qual está vinculado o tomador da operação de crédito. Autoria: Senador LUIZ OTÁVIO. Relator: Senador  CÉSAR BORGES. Parecer: Favorável ao Projeto. Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator favorável ao Projeto. Aprovado, ainda, requerimento de urgência para a matéria.

REUNIÃO REALIZADA EM 13/12/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 73, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO - Altera a Lei nº 10.482, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputado EDUARDO CUNHA. Relator: Senador RODOLPHO TOURINHO. 	Parecer: Favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. OBS: - A Matéria, ainda, será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; - Em 22/11/2005, foi concedida Vista à Senadora Ana Júlia Carepa nos termos regimentais, que devolveu sem manifestação. Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo). Aprovado, ainda, requerimento de urgência para a matéria.

ITEM 02 - OFÍCIO “S” Nº 01, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO - Comunica, nos termos do art. 24 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que o Município de São Paulo realizou, sem a prévia autorização daquela entidade, operação de crédito, relativa ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - RELUZ, por meio do Aditivo Contratual de 5.2.2004, em desacordo com o artigo 32 da Lei Complementar nº 101, de 4.5.2000 e da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001. Autoria: MINISTÉRIO DA FAZENDA. Relator: Senador LUIZ OTÁVIO . Parecer: Pelo envio de correspondência ao Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando os fatos analisados pela CAE; comunicar à Prefeitura Municipal de São Paulo, a constatação de operação de crédito pela Prefeitura, junto à instituição não-financeira sem autorização prévia desta Casa, ficando suspensa a realização de nova operação de crédito pelo Município até que seja regularizada a operação pendente de autorização, de acordo com o artigo 24, § 4º, da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal; e, ainda, comunicar a decisão desta Comissão, ao Chefe do Poder Legislativo do Município de São Paulo e ao Tribunal de Contas da respectiva jurisdição; e posterior arquivamento da Matéria. OBS: - Em 27/09/05, foi concedida Vista ao Senador Aloizio Mercadante, que devolveu com Voto em Separado concluindo pelo arquivamento da Matéria; - Em 06/12/05, foi enviado, por deliberação da Comissão, convite à Sra. Marta Suplicy, Ex-Prefeita de São Paulo, para discorrer sobre a Matéria antes da sua apreciação. Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator.

ITEM 03 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 129, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO - Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE. Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Relator: Senador LUIZ OTÁVIO. Parecer: Favorável ao Projeto. OBS: - Matéria tramitando simultaneamente pelas Comissões de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno; - Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas (art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 122, II, do b, do Regimento Interno). Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator.

ITEM 04 - MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 265, DE 2005 - NÃO TERMINATIVA. Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor PAULO FURQUIM DE AZEVEDO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Relatora: Senadora ANA JÚLIA CAREPA. Parecer: A ser apreciado em votação secreta. Resultado: A Comissão aprova a indicação do Dr. Paulo Furquim de Azevedo para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, por 13 votos favoráveis, 1 voto contrário e nenhuma abstenção.

ITEM 05 - REQUERIMENTO Nº  49 DE 2005 – CAE, que requer nos termos regimentais, a PRORROGAÇÃO, até o término da Sessão Legislativa de 2006, dos trabalhos da Subcomissão Temporária de Extração Mineral. Autoria: Senadora Ana Júlia Carepa. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 06 - REQUERIMENTO Nº   50 DE 2005 – CAE, que requer nos temos regimentais, a PRORROGAÇÃO, até o término da Sessão Legislativa de 2006, dos trabalhos da Subcomissão destinada ao acompanhamento das Liquidações de Instituições Financeiras pelo Banco Central do Brasil. Autoria: Senador Aelton Freitas. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 07 - REQUERIMENTO Nº 51 DE 2005, que requer nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão, PAULO BERNARDO, para prestar explicações perante a Comissão, da execução orçamentária durante o ano de 2005. Autoria: Senador José Jorge. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 08 - REQUERIMENTO Nº 52 DE 2005 – CAE, comunicando, a realização de Audiência Pública, no município de Belém, Pará, com vistas de discutir o Projeto de Lei nº 60, DE 2004 – Complementar, que trata da Criação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SEDAM, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Autoria: Senadora Ana Júlia Carepa. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 09 - REQUERIMENTO Nº 53 DE 2005 – CAE, que requer nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a regulamentação da Lei Kandir de compensação dos Estados exportadores com as seguintes presenças: Exmo. Sr. Simão Robinson de Oliveira Jatene, Governador do Estado do Pará; Exmo. Sr. Geraldo Alckmin; Governador do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Aécio Neves da Cunha, Governador do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Germano Antônio Rigoto, Governador do Estado do Rio Grande do Sul; Exmo. Sr. Paulo Hartung, Governador do Estado do Espírito Santo; Sr. Murilo Portugal, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda; Sr. Bernardo Appi, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Presidente do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). Autoria: Senador Flexa Ribeiro. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 10 - REQUERIMENTO Nº  54  -  CAE , que requer nos termos regimentais, a preferência para votação do Voto em Separado apresentado ao  Ofício “S” nº 1, de 2005. Autoria: Senador Aloizio Mercadante. RESULTADO: REJEITADO.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS.

REUNIÃO REALIZADA EM 01/12/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 117, DE 2004 - TERMINATIVO - “Revoga a Lei nº 7.399, de 4 de novembro de 1985, e o Decreto nº 92.290, de 10 de janeiro de 1986, e dá outras providências. (Dispõe sobre a competência para exercer a profissão de geógrafo”). Autor: Senador SIBÁ MACHADO. Relatora: “ad hoc” Senadora LÚCIA VÂNIA. Parecer: Favorável. Resultado: Aprovado. 

ITEM 02 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 106, DE 2005 - TERMINATIVO - “Altera a  Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde, para dispor que a sua contratação, quando efetivada mediante vínculo indireto, observará o regime da Consolidação das Leis de Trabalho”. Autor: Senador PAPALÉO PAES. Relator: “ad hoc” Senador FLEXA RIBEIRO. Parecer: Favorável. Resultado: Aprovado.

ITEM 03 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 299, DE 2004 - TERMINATIVO - “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua e dá outras providências”. Autor: Senador PAULO PAIM. Relator: “ad hoc” Senador EDUARDO AZEREDO. Parecer: favorável, com 3 emendas que apresenta. Resultado: Aprovado.

ITEM 04 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 127, DE 2004 - Tramitando em conjunto com o PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 192, DE 2004 - TERMINATIVO - PLS Nº 127, de 2004 – “Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, de forma a aumentar o período máximo de percepção do seguro-desemprego no caso de trabalhador portador de deficiência física”. Autor: Senador EDUARDO AZEREDO. PLS Nº 192, de 2004 – “Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, de modo a aumentar o período máximo de percepção do seguro no caso de trabalhador portador de deficiência fìsica”. Autora: Senadora PATRÍCIA SABOYA GOMES. Relator:  “ad hoc”: Senador  GERSON CAMATA. Parecer: favorável ao PLS nº 127, de 2004 e pelo arquivamento do PLS nº 192, de 2004 por tratar de matéria idêntica. Resultado: Aprovado.

ITEM 05 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 100, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO – “Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado”. Autor: Deputado CELSO RUSSOMANO. Relator: Senador PAULO PAIM. Parecer: Favorável. Resultado: Aprovado. 

ITEM 06 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 48, DE 2003 - NÃO TERMINATIVO – “Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências”. Autor: Deputado PAULO ROCHA. Relator: Senador ROMEU TUMA. Parecer: Favorável. Resultado: Aprovado. 

REUNIÃO REALIZADA EM 08/12/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA - Atendendo ao Requerimento nº45, de 2005 – CAS que requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos meninos e meninas brasileiros que moram nas ruas e a “Campanha Meninos de Rua Fora das Ruas”, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes. Convidados: Sr. Bernardo Rosemeyer – Comitê Nacional de Combate à Situação de Moradia nas Ruas de Crianças e Adolescentes (Ceará); Padre Renato Chiera – Comitê Nacional da “Campanha Meninos de Rua Fora das Ruas” (Rio de Janeiro); Sr. Amarildo Baesso - Subsecretário de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, representante da Secretaria dos Direitos Humanos, em substituição ao Dr. Mário Mamede. RESULTADO: REALIZADA.
REUNIÃO REALIZADA EM 13/12/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 65, DE 2005
 - NÃO TERMINATIVO -
“Dispõe sobre a denominação de medicamentos a ser utilizada em prescrições de médicos e odontólogos.”
Autor: Deputado ROBSON TUMA
Relator: Senador MÃO SANTA
Parecer: favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Resultado: Aprovado

ITEM  02
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 314, DE 2003.
NÃO TERMINATIVO –
“Dispõe sobre o processo de fabricação de Cal, com o objetivo de eliminar riscos de geração de compostos poluentes ao meio ambiente, e dá outras providências.”
Autor: Senador AELTON FREITAS
Relator“ad hoc”: Senador Senador Vaudir Raupp
Parecer: favorável nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Resultado: Aprovado

ITEM 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 79 DE 2004
NÃO TERMINATIVO –
“Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista (altera a área de atuação de jornalistas e dispõe sobre as suas funções).”
Autor: Deputado PASTOR AMARILDO
Relator: Senador EDUARDO AZEREDO
Parecer: Favorável, com uma emenda de redação que apresenta.
Resultado: Aprovado

ITEM 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 89, DE 2005 - COMPLEMENTAR
NÃO TERMINATIVO – 
“Vincula recursos para a Seguridade Social”
Autor: Senador PAULO OCTÁVIO
Relator: Senador VALDIR RAUPP
Parecer: Favorável na forma do Substitutivo que apresenta.
Resultado: Aprovado

ITEM 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 82, DE 1999
-  NÃO TERMINATIVO -
“Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Brasil de Cidadania, instituir o conselho deliberativo desse fundo e dá outras providências”.
Autor: Senador EDUARDO SUPLICY
Relator: Senador RODOLPHO TOURINHO
Parecer: Favorável, na forma do substitutivo que apresenta.
Resultado: Aprovado

ITEM 06
OFÍCIO JUDICIAL Nº 01783, DE 2005
Referência: Processo nº 00987-2005-112-03-00-7, da 33ª Vara do Trabalho de Belo  Horizonte.
Autor: Juiz ANDRÉ LUIZ GONÇALVES COIMBRA
Reclamante: Sra. JOANA JOAQUINA DE ALMEIDA ROSA
Reclamado: TAILOR’S LTDA.
Relator: Senador MACELO CRIVELLA
Parecer: Considera que os integrantes desta Comissão possuem elementos suficientes para deliberar sobre a matéria, recomendando o arquivamento da mesma. 
Resultado: Aprovado

REUNIÃO REALIZADA EM 15/12/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº  227, DE 2005 - TERMINATIVO - “Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, o piso salarial mínimo”. Autor: Senador ÁLVARO DIAS. Relator: “ad hoc” Senador  PAULO PAIM. Parecer: Favorável, com uma emenda que apresenta. Resultado: Aprovado o projeto na forma original (Rejeitando-se a emenda)

ITEM  02 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 126, DE 2005 - TERMINATIVO - “Institui o programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes”. Autor: Senador PAULO PAIM. Relator: “ad hoc” Senador AUGUSTO BOTELHO. Parecer: Favorável. Resultado: Aprovado.

ITEM 03 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 216, DE 2003 - “Dispõe sobre as exigências de contrapartida ambiental pela colocação de pneus no mercado interno, sejam eles importados ou fabricados no Brasil”. Autor: Senador FLÁVIO ARNS. Relator: Senador VALDIR RAUPP. Parecer: Favorável, nos termos do substitutivo que apresenta. Resultado: Aprovado.

ITEM 04 - REQUERIMENTO Nº 46, DE 2005 – CAS - Nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art.397 do Regimento Interno, requeiro que seja convidado para comparecerem perante a Comissão de Assuntos Sociais desta Casa, o Senhor Ministro da Previdência Social, Dr. Nelson Machado, a fim de prestar explicações acerca da Contribuição Previdenciária Patronal dos Médicos autônomos prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde. Autor: Senador ROMEU TUMA E OUTROS. Resultado: Aprovado.

ITEM 05 - REQUERIMENTO Nº 47, DE 2005 – CAS - Nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art.397 do Regimento Interno, requeiro que seja convidado para comparecerem perante a Comissão de Assuntos Sociais desta Casa, o Senhor Ministro da Saúde, Dr.José Saraiva Felipe, a fim de prestar explicações acerca da Contribuição Previdenciária Patronal dos Médicos autônomos prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde. Autor: Senador ROMEU TUMA  E OUTROS. Resultado: Aprovado.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ.

REUNIÃO REALIZADA EM 07/12/2005 – ORDINÁRIA

RESULTADO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Comissoes/consComPerm.asp?com=34

REUNIÃO REALIZADA EM 14/12/2005 – ORDINÁRIA

RESULTADO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Comissoes/consComPerm.asp?com=34

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – CE.

REUNIÃO REALIZADA EM 06/12/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 351, DE 2004
“ALTERA A LEI Nº 9.998, DE 17 DE AGOSTO DE 2000, QUE INSTITUI O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA DETERMINAR QUE PELO MENOS TRINTA POR CENTO DOS RECURSOS A ELE DESTINADOS SEJAM APLICADOS EM EDUCAÇÃO”.
AUTORIA: SENADOR PAULO PAIM
RELATORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
OBS.: MATÉRIA TERMINATIVA NA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA
RESULTADO: APROVADO

ITEM 02
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 172, DE 2004
“INSTITUI FORMAS DE PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR”.
AUTORIA: SENADOR MARCOS GUERRA
RELATORIA: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA
PARECER: PELA REJEIÇÃO
OBS.: NA REUNIÃO DO DIA 29/11/05 FOI CONCEDIDA VISTA COLETIVA
RESULTADO: REJEITADO

ITEM 03
NÃO TERMINATIVO
EMENDA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 293, DE 2003
“INSTITUI O ANO DE 2006 COMO 'ANO NACIONAL SANTOS DUMONT'”.
AUTORIA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
RELATORIA: SENADOR MARCELO CRIVELLA
PARECER: PELA REJEIÇÃO
RESULTADO: APROVADO O PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA

ITEM 04
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 352, DE 2005
“INSTITUI O DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA CATAPORA OU VARICELA”.
AUTORIA: SENADOR JOSÉ JORGE
RELATORIA: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
OBS: SERÃO REALIZADAS DUAS VOTAÇÕES NOMINAIS, UMA PARA O PROJETO E OUTRA PARA A EMENDA
RESULTADO: APROVADO

ITEM 05
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 055, DE 2005
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DE CELEBRAÇÃO DA AMIZADE BRASIL-ARGENTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: SENADOR MARCELO CRIVELLA
RELATORIA: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: PELA PREJUDICIALIDADE
OBS.: MATÉRIA TERMINATIVA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL
RESULTADO: APROVADO O PARECER PELA PREJUDICIALIDADE

ITEM 06
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 098, DE 2005
“CONFERE AO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO O TÍTULO DE 'CAPITAL NACIONAL DA LITERATURA'”.
AUTORIA: DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE
RELATORIA: SENADOR PAULO PAIM
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 07
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 092, DE 2005
“DENOMINA 'RODOVIA GOVERNADOR JOSÉ RICHA' O TRECHO DA RODOVIA BR-476 ENTRE AS CIDADES DE ADRIANÓPOLIS E CURITIBA, NO ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: DEPUTADO MAX ROSENMANN
RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 08
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 096, DE 2005
“INSTITUI O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCLEROSE MÚLTIPLA”.
AUTORIA: DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO
RELATORIA: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
RESULTADO: APROVADO

ITEM 09
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 42, DE 2005-CE
“REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INSTRUIR O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 473/03, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, I, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INSTRUIR O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 473, DE 2003, QUE 'DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DO ENSINO MÉDIO, INCLUSIVE NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES CONVIDADOS: 1) PRESIDENTE DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, PAULO NATHANAEL PEREIRA DE SOUZA; 2) CONSULTOR DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI, JOSÉ PASTORE; 3) MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, LUIZ MARINHO; 4) MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FERNANDO HADDAD; E 5) DIRETOR-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTÁGIOS – ABRES, CARLOS HENRIQUE MENCACI”.
AUTORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE E JUVÊNCIO DA FONSECA
RESULTADO: APROVADO

RESULTADO DA PAUTA DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS

ITEM 01
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 512, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DE PEDRA (ASMOAPE) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR LEONEL PAVAN
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 02
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 498, DE 2005
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À SBC - SISTEMA BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE TIMÓTEO, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 03
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 505, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO NOSSA BOM REPOUSO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BOM REPOUSO, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA 
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 04
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 502, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 05
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 515, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO BARREIRINHAS FM - ACRBFM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BARREIRINHAS, ESTADO DO MARANHÃO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 06
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 497, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO GURINHATÃENSE - RÁDIO NOVO HORIZONTE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE GURINHATÃ, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR EDUARDO AZEREDO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 07
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 501, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL 'JOHN F. KENNEDY' (CASE) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BELO ORIENTE, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR EDUARDO AZEREDO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 08
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 508, DE 2005
“APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO CULTURA DE CUIABÁ LTDA., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CUIABÁ, ESTADO DE MATO GROSSO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 09
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 510, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PEDRA LAVRADA (AMPLA) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR NEY SUASSUNA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 10
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 516, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ABAÍRA - BA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ABAÍRA, ESTADO DA BAHIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR JOSÉ JORGE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 11
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 499, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO MENSAGEIROS DA PAZ DE IEPÊ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE IEPÊ, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR JOSÉ JORGE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 12
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 513, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAIENSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ITAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC : SENADOR WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 13
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 518, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE  MARTINÓPOLIS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MARTINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR WEELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 13/12/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 128, DE 2005
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE PESQUISA A PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA”.
AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
RELATORIA: SENADOR PAULO PAIM
PARECER: FAVORÁVEL
OBS.1: MATÉRIA TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 64, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ART. 122, INCISO II, ALÍNEA B E ART. 375, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL (RISF) E NOS TERMOS DO ART. 336, INCISO II, DO RISF
OBS.2: NÃO FORAM OFERECIDAS EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 02
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 347, DE 2005
“INSTITUI O DIA 4 DE OUTUBRO COMO O 'DIA NACIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE'”.
AUTORIA: SENADORA LÚCIA VÂNIA
RELATORIA: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES
PARECER: FAVORÁVEL
OBS.: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 06/12/05
RESULTADO: APROVADO

ITEM 03
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 294, DE 2005
“CRIA O FUNDO NACIONAL PRÓ-LEITURA, DESTINADO À CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDIMENTO AOS OBJETIVOS DA LEI Nº 10.753, DE 2003 (POLÍTICA NACIONAL DO LIVRO)”.
AUTORIA: SENADOR JOSÉ SARNEY
RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
OBS: MATÉRIA TERMINATIVA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS
RESULTADO: APROVADO

ITEM 04
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 107, DE 2005
“DENOMINA 'AEROPORTO DE UBERABA/MG - MÁRIO DE ALMEIDA FRANCO' O AEROPORTO DA CIDADE DE UBERABA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: DEPUTADO NARCIO RODRIGUES
RELATORIA: SENADOR EDUARDO AZEREDO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 05
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 180, DE 2004
“ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INCLUIR NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA”.
AUTORIA: SENADORA IDELI SALVATTI
RELATORIA: SENADOR FLÁVIO ARNS
PARECER: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS OFERECIDAS
OBS: SERÃO REALIZADAS DUAS VOTAÇÕES NOMINAIS, UMA PARA O PROJETO E OUTRA PARA AS EMENDAS
RESULTADO: APROVADO

ITEM 06
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 503, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ORGANIZAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA DE MISSAL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR FLÁVIO ARNS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 07
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 514, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL - INTERATIVA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MEDIANEIRA, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR FLÁVIO ARNS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 08
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 496, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA CRUZ DO SUL - ACICOM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR PAULO PAIM
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 09
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 461, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE JAGUARUNA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE JAGUARUNA, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR LEONEL PAVAN
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 10
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 494, DE 2005
“APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RÁDIO ARAGUAIA DE BRUSQUE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE BRUSQUE, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR LEONEL PAVAN
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 11
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 121, DE 2005
“DENOMINA ‘AEROPORTO DE VITÓRIA - EURICO DE AGUIAR SALLES’ O AEROPORTO DA CIDADE DE VITÓRIA - ES”.
AUTORIA: DEPUTADO MARCUS VICENTE
RELATORIA: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
OBS: FOI APROVADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA A MATÉRIA

ITEM 12
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 43, DE 2005-CE
“NOS TERMOS DO ARTIGO 336, INCISO II, COMBINADO COM O ARTIGO 338, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUER URGÊNCIA, PARA O PROJETO DE LEI DA CÂMARA N.º 121, DE 2005, QUE DENOMINA ‘AEROPORTO DE VITÓRIA - EURICO DE AGUIAR SALLES’ O AEROPORTO DA CIDADE DE VITÓRIA – ES”.
AUTORIA: SENADOR GERSON CAMATA
RESULTADO: APROVADO

ITEM 13
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1493, DE 2004
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FM SÃO BENTO DE AMONTADA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE
PARECER: PELA CONTINUIDADE DO SOBRESTAMENTO E PELA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA FORMA DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
RESULTADO: APROVADO

ITEM 14
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 44, DE 2005-CE
“NOS TERMOS DO ART. 71, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REQUEIRO SEJAM FORNECIDAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO INFORMAÇÕES SOBRE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA QUE DÁ ORIGEM À PORTARIA N° 450, DE 28 DE AGOSTO DE 2003, DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, QUE OUTORGA PERMISSÃO À FM SÃO BENTO DE AMONTADA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL Nº 1493 DE 2004, TENDO EM VISTA QUE O EXAME DA DOCUMENTAÇÃO QUE ACOMPANHA O PDS N° 1.493, DE 2004, EVIDENCIA PROBLEMAS QUE REMONTAM À COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES”.
AUTORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE
RESULTADO: APROVADO

ITEM 15
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 500, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE CHONIN DE CIMA ‘AMACCI’ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE GOVERNADOR VALADARES, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 16 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 507, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ÁGAPE MANTENENSE DE RADIODIFUSÃO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MANTENA, ESTADO DE MINAS GERAIS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS. PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA.

A COMISSÃO NÃO SE REUNIU NO MÊS DE DEZEMBRO.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH.

REUNIÃO REALIZADA EM 12/12/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA. REQUERIMENTO CDH N° 17, DE 2005, “vistas a tratar das demarcações de terras indígenas Kraho/Kanela”, objetivando equalização do tema nas várias esferas governamentais”, que contou com a presença dos seguintes convidados: Nadja Havt Bindá, representando o Presidente da Funai; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Populações Indígenas e Minorias Étnicas); Cacique Mariano Kao Kanela, Cacique do povo Krahô/Kanela; Paulo Machado Guimarães, Advogado do povo Krahô/Kanela; Francisco Avelino, do fórum em defesa dos Direitos Indígenas. Participaram também, atendendo ao convite da Presidência feito durante a audiência, o Senhor Ivan Luiz Guarani Silva, Presidente da Organização Indígena do Tocantins, a Senhora Laudovina Aparecida Pereira, Coordenadora do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e o Senhor Marco Paulo Froes Schettim, Antropólogo e Analista Pericial do Ministério Público Federal. RESULTADO: REALIZADA. 

REUNIÃO REALIZADA EM 15/12/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM Nº 1 - Requerimento nº 18-CDH, de 2005, De audiência pública, com vistas a esclarecer a “reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense, de 11/12/2005, pág. 13, intitulada “Cobaias humanas na Amazônia”.  Com a presença das seguintes autoridades: José Saraiva Felipe - Ministro de Estado da Saúde; Sérgio Machado Rezende – Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; Haroldo Franco – Promotor do Estado Amapá; Maria Siqueira – Líder da comunidade São Raimundo do Pirativa e de Alan Kardec Galardo – Suposto Coordenador da pesquisa. Autor: Senador Cristovam Buarque. Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 2 - Projeto de Lei do Senado nº 262, de 2003 - Ementa: “Dispõe sobre a proibição do uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano a honra e a dignidade do trabalhador”. Autor: Senador Paulo Paim. Relatora: Senadora Íris de Araújo. Voto: pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado o relatório, a matéria vai a Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.

ITEM Nº 3 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 51, DE 2004 - NÃO TERMINATIVO - “Altera a redação do art. 260 e acrescenta artigos à Lei º 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente  (dispõe dedução do Imposto de Renda para doação aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais em favor da criança e do adolescente)”. Autor: Deputada ANGELA GUADAGNIN. Relator: Senador FLÁVIO ARNS. Parecer: Pela aprovação do projeto. Resultado: Aprovado. 

ITEM Nº 4 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 452, DE 2003 - NÃO TERMINATIVO - Altera os artigos 16 e 77 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Autor: Senador FERNANDO BEZERRA. Relator: Senador MARCELO CRIVELLA. Parecer: Pela aprovação do Projeto. Resultado: Aprovado.

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL–CRE

REUNIÃO REALIZADA EM 01/12/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 250, DE 2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR PEDRO LUIZ RODRIGUES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DA NIGÉRIA, E, CUMULATIVAMENTE, OS CARGOS DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA REPÚBLICA DO NÍGER, NA REPÚBLICA DO CHADE E NA REPÚBLICA DE BENIN, DESDE QUE OBTIDOS OS AGRÉMENTS DOS GOVERNOS DAQUELES PAÍSES. AUTORIA: PRESIDENTE DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APRECIADO.

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 259, DE 2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR MANUEL INNOCENCIO DE LACERDA SANTOS JÚNIOR, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE. AUTORIA: PRESIDENTE DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADORA SERYS SLHESSARENKO. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APRECIADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 08/12/2005 – ORDINÁRIA

ITEM 01 – AUDIÊNCIA PÚBLICA: COM A FINALIDADE DE OUVIR PERSONALIDADES POLÍTICAS E ECONÔMICAS ACERCA DA QUESTÃO: “POR QUE, ENTRE 1970 E O COMEÇO DO SÉCULO XXI, O BRASIL PERDEU TERRENO NA LUTA PELO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL QUANDO COMPARADO COM PAÍSES QUE ERAM ANTES MENOS DESENVOLVIDOS?”. OBJETO DO REQUERIMENTO Nº 24, DE 2005, DE AUTORIA DO SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO, APROVADO EM 19 DE MAIO DE 2005. CONVIDADOS: EMBAIXADOR RUBENS RICUPERO, DR. HELIO JAGUARIBE E DR. PÉRSIO ARIDA. RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 13/12/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 266, DE 2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR ROBERTO PIRES COUTINHO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO ESPECIAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A BELIZE. AUTORIA: PRESIDENTE DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADORA SERYS SLHESSARENKO. RELATORIA “AD HOC”: SENADOR WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO:  APRECIADO

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 273, DE 2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR JOSÉ AUGUSTO LINDGREN ALVES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DA HUNGRIA. AUTORIA: PRESIDENTE DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR JOSÉ JORGE. RELATORIA “AD HOC”: SENADOR MARCO MACIEL. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO:  APRECIADO

ITEM 03 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 275, DE 2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUIZ FERNANDO DE ANDRADE SERRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DE GANA, E CUMULATIVAMENTE, OS CARGOS DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA REPÚBLICA TOGOLESA E NA REPÚBLICA DO BURKINA FASSO. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR ROBERTO SATURNINO. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO:  APRECIADO

ITEM 04 - NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 535, DE 2005
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA RELATIVO AO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA AERONÁUTICA MILITAR, ASSINADO EM PARIS, EM 15 DE JULHO DE 2005. AUTORIA: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (CD). RELATORIA: SENADOR ROBERTO SATURNINO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO:  APROVADO

ITEM 05 - NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO (SF) Nº 1191, DE 2005 - REQUER, NOS TERMOS DO ART. 222 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, VOTO DE APLAUSO AO GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, EX-FORCE COMMANDER DA MINUSTAH - MISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ESTABILIZAÇÃO DO HAITI, ATUALMENTE EXERCENDO O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, EM RECONHECIMENTO A SUA ATUAÇÃO NA INSTALAÇÃO E INÍCIO DA OPERAÇÃO DESSA MISSÃO DE PAZ. AUTORIA: SENADOR AELTON FREITAS. RELATORIA: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO:  APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 14/12/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A EXPOSIÇÃO SOBRE O PANORAMA DAS FORÇAS ARMADAS FRENTE À REALIDADE BRASILEIRA ATUAL, OBJETO DO REQUERIMENTO Nº 43, DE 2005 – CRE, DE AUTORIA DO SENHOR SENADOR ROMEU TUMA, APROVADO EM 25 DE AGOSTO DE 2005. EXPOSITORES: VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA E MINISTRO DA DEFESA JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA; COMANDANTE DO EXÉRCITO, GENERAL-DE-EXÉRCITO FRANCISCO ROBERTO DE ALBUQUERQUE; COMANDANTE DA MARINHA, ALMIRANTE-DE-ESQUADRA ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO; COMANDANTE DA AERONÁUTICA, TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO. RESULTADO: REALIZADA

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA – CI

REUNIÃO REALIZADA EM 06/12/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO - MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 254, DE 2005, que “submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Mauro Barbosa da Silva, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura – DNIT”. Autor: Presidência da República. Relator: Senador Valdir Raupp. Relatório: Que a Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a indicação. Resultado: Aprovada a indicação por 15 (quinze) votos “sim”,  03 (três) votos “não” e 01 (uma) “abstenção”. 

REUNIÃO REALIZADA EM 13/12/2005 – EXTRAORDINÁRIA
SEM DELIBERAÇÃO DE MATÉRIAS

REUNIÃO REALIZADA EM 15/12/2005 - EXTRAORDINÁRIA

Item 01 - Mensagem do Senado Federal nº 280, de 2005, que “submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Leur Antônio Britto Lomanto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC”. Autor: Presidência da República
Relator:    Senador Gerson Camata. Relatório:  Dependendo de Parecer. RESULTADO: APRECIADA

Item 02 - Mensagem do Senado Federal nº 281, de 2005, que “submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Jorge Luiz Brito Velozo, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC”. Autor: Presidência da República. Relator:    Senador Sérgio Zambiasi. Relatório:  Dependendo de Parecer. RESULTADO: APRECIADA.

Item 03 - Mensagem do Senado Federal nº 282, de 2005, que “submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Miltonb Sérgio Silveira Zuanazzi, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC”. Autor: Presidência da República. Relator: Senador Heráclito Fortes. Relatório:  Dependendo de Parecer. RESULTADO: APRECIADA

Item nº 4 - Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2005, “Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE”. Autor: Presidência da República. Relator: Senador Luiz Otávio. Relator “Ad Hoc”: Senador DELCÍDIO AMARAL. Parecer: Pela aprovação do Projeto. RESULTADO: APROVADO.

Item nº 5 - Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2000, “Determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica”. Autor: Deputado Freire Júnior. Relator:    Senador Valdir Raupp. Parecer: Pela Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) (Art. 101, I do Regimento Interno). RESULTADO: APROVADO.

Item nº 6 - Projeto de Lei do Senado nº 472, de 2003, “Institui diretriz sobre a utilização de fontes energéticas a ser observada pelos Municípios na implementação da política de desenvolvimento urbano”. Autor: Senador Antonio Carlos Valadares. Relator: Senador Rodolpho Tourinho. Parecer: Pela Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) (Art. 101, I do Regimento Interno). RESULTADO: APROVADO.

Item nº 7 - Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2004, “Altera o dispositivo da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pela Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. (Beneficia pela compensação financeira os Estados e Municípios que possuem nascentes de rios, cuja vazão é aproveitada para a geração de energia em hidrelétrica.)”. Autor: Senador Tião Viana. Relator: Senador Rodolpho Tourinho. Parecer: Pela rejeição da matéria. Obs.: A matéria será apreciada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). RESULTADO: APROVADO.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

REUNIÃO REALIZADA EM 06/12/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A POLÍTICA DE ISENÇÃO DE VISTO DE ENTRADA PARA TURISTAS ESTRANGEIROS DE PAÍSES CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS PARA O TURISMO RECEPTIVO BRASILEIRO. EM ATENDIMENTO AOS REQUERIMENTOS Nº 07 e 09-CDR/2005, DE AUTORIA DO SENADOR TASSO JEREISSATI. CONVIDADOS PRESENTES: Ministro Walfrido dos Mares Guia – Ministro de Estado do Turismo; Embaixador Manoel Gomes Pereira, Diretor do Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior, representando o Ministro Celso Amorim – Ministro de Estado das Relações Exteriores; Sr. Luiz Paulo Teles Barreto, Secretário Executivo, representando o Ministro Márcio Thomaz Bastos – Ministro de Estado da Justiça; Sr. João Pereira Martins Neto – Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens – ABAV; Sr. Roberto Almeida Dultra – Presidente da Associação Brasileira de Turismo Receptivo – BITO; Dr. José Ernesto Marino Neto – Professor da Fundação Getúlio Vargas; Dr. George Ermakoff – Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias; Dr. Eraldo Alves da Cruz – Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH. RESULTADO: REALIZADA.

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - CRA

REUNIÃO REALIZADA EM 07/12/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: Audiência Pública com o objetivo de instruir o PLS Nº 46, de 2004, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que “altera o art. 6º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação de dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, do Título VII da Constituição Federal, e estabelece os critérios pelos quais uma propriedade pode ser considerada produtiva, nos termos do Requerimento nº 30, de 2005-CRA, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa com adendo do Senador Gilberto Goellner, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Patrícia Souto Aldi, Coordenadora Nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Forçado da OIT; Dr. Valdez Farias, Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INCRA - Ministério do Desenvolvimento Agrário; Dr. Luiz Carlos Balcewicz, Assessor Técnico da Secretaria de Biodiversidades e Florestas – Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 14/12/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM UM: Audiência Pública (Requerimento nº 34, de 2005-CRA) com a presença do Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo – SDC, Dr. Márcio Portocarrero e do Secretário Nacional de Economia Solidária, Dr. Paul Singer, objetivando instruir os seguintes projetos que tramitam em conjunto: PLS nº171, de 1999, de autoria do Senador Osmar Dias, PLS nº428,de 1999, de autoria do Senador José Fogaça, PLS nº 605, de 1999, de autoria do Senador Eduardo Suplicy. RESULTADO: REALIZADA. 

ITEM DOIS: DEBATE: COMERCIALIZAÇÃO DA CARNE BOVINA. RESULTADO: REALIZADO.